“Fecha-se uma porta, abre-se uma janela” é um ditado que nos indica uma mudança de rumo, um novo horizonte, um caminho diferente a ser percorrido, enfim, uma oportunidade nova.

Acontece que essa oportunidade pode levantar questões relativamente aos novos desafios que se enfrentam. Um deles é questionarmo-nos se de facto se trata de uma janela.

No Artigo 1360º do Código Civil, a lei diz que “o proprietário que no seu prédio levantar edifício ou outra construção não pode abrir nela janelas ou portas que deitem diretamente sobre o prédio vizinho sem deixar entre este e cada uma das obras o intervalo de metro e meio”. Ou seja, a lei não define o conceito de janela, pelo que assume o seu sentido comum.

Se formos ao dicionário, a definição de janela consiste numa “abertura na parede de um edifício ou num veículo, com um caixilho interior que suporta um vidro ou outro material transparente, e que serve para deixar entrar o ar e a luz”. A contrapor esta ideia de janela está a definição de frestas, seteiras ou óculos de luz que consiste numa abertura estreita para a entrada de luz. No entanto, estas definições apresentam-se pouco aprofundadas para o contexto jurídico.

No Acórdão Nº08B1368 do Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2008 discute-se a questão de modo a clarificar a distinção entres estes conceitos. Assim, clarifica-se que a expressão janela, derivada do latim janua, traduz-se numa abertura suficientemente grande em altura e largura permitindo a função de projeção da parte superior do corpo humano para que se desfrute das vistas de dentro para fora, olhando em frente e para os lados, para cima ou para baixo.

Quanto às frestas, seteiras ou óculos de luz vem previsto na lei uma dimensão máxima de abertura (Art. 1363º/2 CC), não mais que quinze centímetros, o que para além de permitir a entrada de luz ou claridade, visa obstar ao devassamento da vida privada de prédios vizinhos.

Por isso, a diferença específica está no tamanho em largura e altura e a função de permitir ou não a visão pelas pessoas de dentro para fora. Por conseguinte, importa ter uma visão clarificada desse novo horizonte, pois o que pode parecer uma janela de oportunidades, pode na realidade ser uma fenda.

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