Os oito elementos da Ética (OECD/OCDE)
1. Compromisso político – Na ausência de um compromisso político sustentado com o comportamento ético na administração, os esforços para encorajar tal comportamento serão em vão. Os exemplos mais recentes mostram que as tentativas de melhorar a ética do setor público nos países da OCDE têm sido patrocinadas nos mais altos níveis políticos.
2. Códigos de conduta viáveis – Os Códigos de Conduta têm um papel fundamental em declarar os padrões de comportamento esperados, particularmente nos países da OCDE que reduziram as regras aplicáveis aos servidores públicos e adotaram mais estilos “gerenciais” de gestão pública. Alguns países escolheram um amplo código de conduta de serviço público, no qual Serviços, Empresas e Agências públicas individuais projetam um código específico para refletir os seus objetivos e missão específicos.
3. Mecanismos de socialização profissional – No entanto, o conteúdo dos códigos de conduta ou mesmo das disposições legais permanece simplesmente palavras no papel, se não for adequadamente comunicado e inculcado. Mecanismos de socialização são os processos pelos quais os servidores públicos aprendem e adotam normas éticas, padrões de conduta e valores de serviço público. A formação ou treinamento é um elemento essencial para aumentar a consciência ética e desenvolver capacidades capazes de resolver dilemas éticos.
4. Órgãos de coordenação de Ética – Estes assumem várias formas tais como comissões parlamentares, agências centrais ou órgãos especialmente criados e assumem várias funções:
De “Promotor geral” da ética do setor público, um papel desempenhado geralmente por Ministérios do Trabalho e, ou da Administração Pública;
De “Conselheiro”, como o Gabinete de Ética do Governo dos Estados Unidos e o Gabinete Canadiense de Conselheiros de Ética;
De “Cão de guarda”, incluindo investigação, como a Comissão permanente de investigação anticorrupção da França ou a Comissão Independente Contra a Corrupção da Nova Gales do Sul, na Austrália.
5. Apoio através das condições de serviço público – Os altos padrões de conduta ética esperados dos funcionários públicos são um lado da moeda. O outro lado é um “pacote” que oferece condições dignas de trabalho e de vida para os “servidores do público”. Esse “pacote” consiste em elementos básicos, como segurança suficiente no emprego, oportunidades de promoção e desenvolvimento de carreira, remuneração justa ou valorização social. Políticas justas e imparciais de gestão de recursos humanos podem assegurar que os processos de seleção e promoção no setor público sejam baseados em requisitos profissionais gerais e não-discriminação, e que outros fatores, como por exemplo considerações políticas, sejam minimizados. Se os servidores públicos estão se sentindo mal remunerados, sobrecarregados e inseguros, é menos provável que adotem iniciativas para melhorar o desempenho, inclusive no domínio ético.
6. Enquadramento legal efetivo – O quadro legal é o cerne da infraestrutura ética global. Leis e regulamentos definem os padrões básicos de comportamento dos funcionários públicos e aplicam-nos através de sistemas de investigação e processo. Ao rever o seu enquadramento legal, um país deve verificar se os códigos penais e as leis de serviço civil existentes, os estatutos de conflito de interesses e outros regulamentos aplicáveis aos funcionários públicos são claros e consistentes. Isto incluindo as decarações patrimoniais obrigatórias.
7. Mecanismos eficientes de prestação de contas – Os mecanismos de responsabilização devem encorajar o comportamento ético tornando as atividades anti-éticas difíceis de serem cometidas e fáceis de detectar. Os mecanismos de prestação de contas definem diretrizes para as atividades do governo, para verificar se os resultados foram alcançados e para verificar se o devido processo foi observado. Elas incluem procedimentos administrativos internos (requisitos que as atividades ou solicitações devem ser registradas por escrito), processos abrangentes, como auditorias e avaliações do desempenho de uma agência, ou novas formas de procedimentos, como denúncias.
8. Sociedade civil ativa – A ética é responsabilidade de todos, inclusive de uma mídia assertiva, que, por meio de seus relatórios investigativos, ajuda os cidadãos a atuar como vigilantes das ações de funcionários públicos. As leis de liberdade de informação garantem o acesso dos cidadãos à informação pública e podem institucionalizar e apoiar a conscientização e a capacidade de resposta do público.
OECD 2000