O problema das lacunas

Estamos perante uma lacuna quando o sistema positivo, seja de forma imediata, seja por interpretação, não disponha previamente de uma norma/critério para a resolução de um caso juridicamente relevante, isto é, encontra-se omisso, inadequado ou incompleto acerca da disciplina ou…

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Dogmática

No senso comum dogma refere-se a um ponto fundamental, considerado incontestável, de uma doutrina, ou seja, uma verdade que não admite discussão. Não é o que acontece na dogmática jurídica. A dogmática (jurisprudência doutrinal) traduz-se no "direito dos juristas" que…

Procuramos Consultores Comerciais – Comissões Elevadas

Procuramos Consultores Comerciais Comissionistas para a angariação de clientes na área financeira. Funções: - Angariação de clientes - Acompanhamento do processo financeiro Área de actuação: - Grande Porto Mercado: - Empresas . Portugal 2020 . Financiamento de curto prazo .…