Métodos de Solução Pacífica de Conflitos Internacionais
Métodos Político-Diplomáticos 1- Negociação Diplomática – só intervêm os Estados diretamente envolvidos no conflito. Envolve o estabelecimento de conversações entre […]
Reconhecimento de um Estado novo ou de um governo novo (exemplos)
A figura do reconhecimento, quanto à sua natureza, contém duas conceções divergentes. A Teoria Atributiva, proposta por autores voluntaristas clássicos, […]
As funções do Direito
Os conflitos são fenómenos que ocorrem regularmente, isto é, o objetivo de um colide com o objetivo de outro, gerando […]
Regime misto parlamentar-presidencial
A forma de governo constitui na posição jurídico-constitucional recíproca dos vários órgãos de soberania e respetivas conexões e interdependências políticas, […]
O problema das lacunas
Estamos perante uma lacuna quando o sistema positivo, seja de forma imediata, seja por interpretação, não disponha previamente de uma […]
Dogmática
No senso comum dogma refere-se a um ponto fundamental, considerado incontestável, de uma doutrina, ou seja, uma verdade que não […]
A Escassez
O problema económico assenta a sua existência em bens escassos. Bens esses que não existem em grandes quantidades para satisfazer […]
Código de Ferreira Borges de 1833
O Código de Ferreira Borges foi o primeiro código português e surgiu no âmbito do direito comercial. Deu-se início a […]
Santa Sé como sujeito de Direito Internacional
Um Estado, para ser considerado como tal, precisa de reunir três elementos constitutivos, a população, o território e o governo. […]
Jogador goleador é trabalhador produtivo
Não querendo trazer para a discussão de quem é o melhor jogador, compreende-se que um clube esteja disposto a pagar […]
Promulgação e Veto
Após o recebimento de qualquer decreto da Assembleia da República (AR), pode o Presidente da República (PR) promulgá-lo nos termos […]
Lei da Boa Razão
A Lei de 18 de Agosto de 1769, chamada de Lei da Boa Razão, foi um diploma legislativo promulgado no […]
Paulo, o cidadão romano
Enquanto o amarravam a fim deaçoitá-lo, Paulo disse ao centuriãoque ali estava: “Vocês têm o direitode açoitar um cidadão romanosem […]
Uma questão de princípios
Constituição da República Portuguesa (CRP) Artigo 1º “Portugal é uma república soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na […]
Abre-se uma janela (ou uma fresta)
“Fecha-se uma porta, abre-se uma janela” é um ditado que nos indica uma mudança de rumo, um novo horizonte, um […]