Código de Ferreira Borges de 1833
O Código de Ferreira Borges foi o primeiro código português e surgiu no âmbito do direito comercial. Deu-se início a […]
Promulgação e Veto
Após o recebimento de qualquer decreto da Assembleia da República (AR), pode o Presidente da República (PR) promulgá-lo nos termos […]
Ética e cidadania
A ética é a casa do homem, diziam os primeiros filósofos gregos no século VI a. C. A ética surge […]
Lei da Boa Razão
A Lei de 18 de Agosto de 1769, chamada de Lei da Boa Razão, foi um diploma legislativo promulgado no […]
Branqueamento de Capitais
Branqueamento de capitais O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os autores de atividades criminosas encobrem a origem […]