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A figura do reconhecimento, quanto à sua natureza, contém duas conceções divergentes. A Teoria Atributiva, proposta por autores voluntaristas clássicos, considera que para que um Estado novo exista na comunidade internacional, ele tem que pressupor a aceitação dos Estados preexistentes,

  Muito se fala em transformação digital e recursos humanos do futuro, mas muita gente não sabe como funciona na prática. Imaginemos que o funcionário de uma empresa usa um smartphone para pagar as contas, pedir comida e chamar um meio de transporte, mas quando

Os conflitos são fenómenos que ocorrem regularmente, isto é, o objetivo de um colide com o objetivo de outro, gerando antagonismo entre as partes. Conflitos esses que às vezes tomam proporções indevidas. Num estado sem leis, o homem para fazer

  A União Europeia disponibilizou 150 000 euros em fundos humanitários para ajudar as pessoas afectadas pelas inundações com abrigo, água, saneamento e saúde. Este financiamento da UE apoiará a Cruz Vermelha de Moçambique na prestação de assistência humanitária muito

A forma de governo constitui na posição jurídico-constitucional recíproca dos vários órgãos de soberania e respetivas conexões e interdependências políticas, institucionais e funcionais. Entre nós, vigora o regime misto parlamentar-presidencial, com a matriz dominante no parlamento, isto porque em 1976

Estamos perante uma lacuna quando o sistema positivo, seja de forma imediata, seja por interpretação, não disponha previamente de uma norma/critério para a resolução de um caso juridicamente relevante, isto é, encontra-se omisso, inadequado ou incompleto acerca da disciplina ou

Nos últimos tempos, fazemo-nos acompanhar por um intenso debate acerca da chamada “crise migratória” na Europa. As mortes e as constantes violações de direitos fundamentais dos migrantes, o seu intento migratório, deflagram sinais de alerta, colocando os países centrais europeus

No senso comum dogma refere-se a um ponto fundamental, considerado incontestável, de uma doutrina, ou seja, uma verdade que não admite discussão. Não é o que acontece na dogmática jurídica. A dogmática (jurisprudência doutrinal) traduz-se no “direito dos juristas” que