Está à espera do seu reembolso do IRS? Ou, pelo contrário, teme uma nota de cobrança das Finanças? Há um valor mínimo que decide se recebe ou paga. E, se não atingir esse limite, nem o Estado lhe paga, nem lhe cobra.
👉 Descubra AGORA quais são estes valores-chave e como afetam o seu IRS!
💰 Valores Mínimos: Quando o Fisco “Ignora” Pequenas Quantias
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estabelece limites mínimos para cobranças e reembolsos. Isto significa que:
✅ Se o seu reembolso for inferior a 10€, não o vai receber.
✅ Se o Fisco lhe dever menos de 10€, também não emite pagamento.
✅ Se a dívida for abaixo de 25€ (em IRS, IRC ou IVA), não é cobrada.
Porquê? A lei considera que valores muito baixos não justificam o custo administrativo de processamento.
📌 IRS: Reembolso Só a Partir de 10€
Se fez retenções a mais e tem direito a reembolso, só o recebe se o valor for superior a 10€. Caso contrário, o Estado não liquida o pagamento.
O Que Acontece Se o Reembolso For Inferior a 10€?
- Não é emitido qualquer valor.
- Não acumula para o ano seguinte (o montante “perde-se”).
- Não precisa de fazer nada – o processo é automático.
🔹 Exemplo: Se o seu reembolso for 9,50€, não recebe nada.
💸 E Se Dever Dinheiro ao Fisco? Também Há Mínimos!
Assim como há um piso para reembolsos, também existe um valor mínimo para cobranças:
| Imposto | Valor Mínimo para Cobrança |
|---|---|
| IRS | 25€ |
| IRC | 25€ |
| IVA | 25€ |
| IMI | 10€ |
| Imposto do Selo | 10€ |
| IUC | 10€ |
| IMT | 10€ (25€ em liquidação adicional) |
Ou seja:
- Se a sua dívida de IRS for 24€, não paga nada.
- Se o IMI em atraso for 9€, não é cobrado.
🚨 Atenção: Há Exceções!
Alguns impostos têm regras específicas:
1. IEC (Imposto sobre Bebidas Açucaradas)
- Só é cobrado se ultrapassar 10€ (e se exceder 30 litros/ano).
2. ISV (Imposto sobre Veículos)
- Reembolso mínimo: 30€ (acima do padrão de 10€).
3. IMT (Imposto Municipal sobre Transações)
- Em liquidações adicionais, o mínimo sobe para 25€.
🤔 Por Que Existem Estes Limites?
A AT explica:
“Os custos administrativos de processar valores muito baixos superam, muitas vezes, o próprio montante em causa.”
Ou seja: É uma questão de eficiência. Cobrar ou pagar 1€ ou 5€ geraria mais trabalho do que proveito.
🔍 Como Saber Se o Seu Reembolso ou Dívida Atinge o Mínimo?
1️⃣ Aceda ao Portal das Finanças.
2️⃣ Verifique o “IRS” na área de “Pagamentos e Reembolsos”.
3️⃣ Se o valor for inferior ao mínimo, não aparecerá qualquer cobrança ou reembolso.
💡 Dicas Para Evitar Surpresas
✔ Entregue o IRS cedo (em abril) para receber reembolso mais rápido.
✔ Verifique retenções na fonte – se forem muito baixas, pode evitar dívidas.
✔ Consulte um contabilista se tiver dúvidas sobre impostos mínimos.
📢Fique Atento Aos Valores-Chave!
Se o seu reembolso for inferior a 10€, não será pago.
Se a sua dívida for abaixo de 25€ (ou 10€, conforme o imposto), não será cobrada.
👉 Verifique JÁ o seu IRS no Portal das Finanças e confirme se ultrapassa estes limites!
💬 Ainda com dúvidas? Contacte-nos ou fale com a AT!
