O Programa do Governo anunciou várias medidas destinadas aos jovens, com o objetivo de facilitar a compra de casa. Uma dessas medidas é o fim do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto de Selo para os jovens até aos 35 anos que comprarem casa. Além disso, será garantido pelo Estado um crédito à habitação a 100% do valor de aquisição da primeira casa.
Estas propostas já faziam parte do programa eleitoral da Aliança Democrática. Agora, o novo Governo decidiu confirmá-las e incluí-las no programa aprovado pelo Conselho de Ministros.
É importante destacar que o IMT e o Imposto de Selo são os principais impostos que incidem sobre a compra de casa, especialmente quando existe financiamento, e dificultam o acesso à habitação num mercado com preços elevados.
Além disso, o novo Ministério da Habitação, liderado por Miguel Pinto Luz, promete alargar a oferta de habitação e reforçar o funcionamento do mercado de arrendamento. O programa Porta 65 também será mantido, mas com uma abrangência alargada, reduzindo os limites de renda máxima por tipologia de imóvel em cada município.
Estas são algumas das medidas do novo Governo para os jovens, elaboradas por uma equipa recém-empossada, que agora conta com um Ministério da Juventude. O programa será discutido e votado na Assembleia da República nos próximos dias.
Além da isenção de impostos na compra de habitação, o Governo pretende adotar o IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, com uma redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, tendo uma taxa máxima de apenas 15%. Essa medida será destinada aos jovens até aos 35 anos, exceto os do último escalão de rendimentos.
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